A partir
do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão de usar
certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
para realizar operações com a Caixa Econômica Federal, via internet,
relacionadas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o repasse
de informações à Previdência Social.
A Caixa
informa que a alteração decorre da necessidade de adaptação do programa de
Conectividade Social (CS) às determinações da Medida Provisória 2200/2001, que
rege a validade jurídica de documentos eletrônicos. Destaca também que o uso da
Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) da ITI facilita a conectividade
e a torna mais segura.
De acordo
com dados da Caixa, mais de 3 milhões de empresas usam o Conectividade Social
todos os meses para informações relacionadas ao FGTS e à Previdência Social. Em
torno de 1,6 milhão dessas empresas já está registrado pelo padrão ICP-Brasil.
Atualmente,
35,5 milhões trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao
FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões. Essa movimentação
possibilita saques de aproximadamente 2,5 milhões empregados por mês, o que
exige modernização do sistema e toda a segurança possível, nos termos da
Circular nº 566 da CEF.
Torna-se
necessário, portanto, que as empresas migrem para a nova versão do ICP-Brasil,
uma vez que a certificação digital será obrigatória para o recolhimento do FGTS
e para o envio de informações sobre FGTS e Previdência Social. O novo mecanismo
de segurança permite também consultar saldos do FGTS, informar desligamento de
trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica e acessar o
sistema da Caixa PIS/Empresa, entre outras funções.
Segundo
Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa especializada no
desenvolvimento de soluções de certificação digital, o processo para aquisição
do ICP-Brasil é simples e online. Necessita de presença pessoal apenas para a
validação da chave de segurança. Com essa mudança, diz ele, “a empresa ganha na
redução de tempo e de gastos operacionais, além de garantir segurança jurídica
dos dados que transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa”.
Fonte: Diário de Pernambuco