Fonte: Federasul
A Federasul entregou ao governador Tarso Genro o documento da entidade
solicitando a exclusão das micro e pequenas empresas optantes pelo
Simples Nacional da obrigatoriedade do pagamento do diferencial da
alíquota interestadual de ICMS, conhecido como imposto de fronteira. O
documento, com três laudas, foi aprovado e assinado em reunião do
projeto de interiorização da Federasul, dia 17 de novembro passado, em
Livramento.
Líderes regionais do Estado definiram a solução em relação ao imposto
de fronteira como prioridade, já que as micro e pequenas empresas estão
sendo inviabilizadas com a legislação que não permite que as optantes
pelo Simples se credenciem dos valores pagos, na medida em que gera
custos para essas empresas, destaca Cairoli.
O documento pede a imediata exclusão das micro e pequenas empresas
optantes pelo Simples Nacional da obrigatoriedade do pagamento do
diferencial da alíquota interestadual de ICMS, “diante dos notórios
prejuízos decorrentes desse pagamento, em flagrante violação à
determinação constitucional”. Cairoli reafirmou ao governador que a não
exclusão vai acabar obrigando o fechamento de muitas empresas que
poderão aderir à informalidade.
O governo, por sua vez, garantiu à Federasul que o pleito será
encaminhado ao Grupo de Assessoramento Superior e à Secretaria Estadual
da Fazenda para análise. Posteriormente, em nova audiência, Cairoli será
informado pelo governador do resultado da avaliação.
