A
Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) protocolou no Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a Petição
de Salvaguarda para Vestuário, processo que teve início em janeiro e foi
compilado em 2 mil páginas de dados divididos em sete volumes. Agora, o
setor aguarda que o governo inicie as investigações, após publicação em Diário
Oficial, porém não há prazo para que isto ocorra. “Temos certeza que nosso
processo é concreto, foi muito bem substanciado, cumpre item por item das
regras da OMC e prova real surto de importações e consequente prejuízo à nossa
indústria” declara Aguinaldo Diniz Filho, presidente.
A
Petição de Salvaguarda abrange 60 produtos de confecção que correspondem a 82%
do total de vestuário importado. A limitação de importados poderá ser por
cotas, como prefere a Abit, ou por sobretaxas. “Acho que merecemos que o
governo abra as investigações e julgue se é válido ou não o processo, se todo o
nosso esforço em reunir documentação é ou não suficiente para levar o caso à
OMC” diz o presidente da Abit.
Entenda o que é Salvaguarda
- é uma
medida de defesa comercial que tem como objetivo aumentar, temporariamente, a
proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave decorrente do
aumento de importações. Durante o período de Salvaguarda, a indústria deverá
fazer as adequações para fortalecimento, junto com o governo, aumentando a
competitividade.
- é um
instrumento da OMC, incorporado pelo Brasil, que pode ser aplicado na forma de
sobretaxa ou de cotas às importações provenientes de todo o mundo (e não
específico a um país) e pode durar até 10 anos.
- para
ser considerada uma petição de Salvaguarda, as regras exigem que três condições
estejam presentes: um fato inesperado provocando surto de
importações e que esteja causando prejuízo grave à indústria nacional.
Petição da Abit demonstra as
três condições
- Fato
inesperado: a crise mundial provocou a queda das importações de vestuário dos
principais mercados compradores do mundo, Estados Unidos e União Europeia,
gerando aumento de excedentes produtivos na Ásia. Esses países asiáticos
buscaram mercados alternativos de escoamento, provocando um surto de importação
de vestuário no Brasil.
- Surto
de importação: aumento de 240% na importação de vestuário de 2007 a 2011
(período de cinco anos que é pedido na regra da OMC), em volume. Crescimento de
42% somente em 2011, em relação a 2010.
- Prejuízo
grave: queda de produção de 11 mil toneladas em 2011, em relação a 2010,
em queda 9 mil toneladas nas vendas no mercado doméstico. Em
contrapartida, as importações cresceram 23 mil toneladas. A participação dos
importados no mercado doméstico cresceu 175% de 2007 a 2011. A produção física
das confecções, só no primeiro semestre de 2012, mostra queda de 13% e aumento
das importações em 30%. Soma-se a tudo isso, a perda de 11.729 empregos
diretos.
O
prejuízo grave foi confirmado por 35 confecções que participaram da Petição de
Salvaguarda enviando seus dados individuais, que serão mantidos em sigilo pelo
governo.
Informações Adicionais
- A
participação dos produtos importados nos varejos de grande superfície (grandes
redes de lojas) chega a 20%, conforme informação dos mesmos. Já no consumo
geral, saltou de 3% em 2007 para 8,5% em 2011 e, se tudo continuar igual,
deverá atingir 12% até o final deste ano. Em dez anos, esse crescimento irá
liquidar com a produção de confecção no Brasil.
- A
Balança comercial de Têxteis e Confecções acumulou déficit de US$ 3 bilhões de
janeiro a julho/2012. Somente as importações chinesas totalizaram US$ 1,9
bilhão pesando na balança destes sete meses de 2012.
“Não somos contra os produtos importados. Somos contra as importações predatórias dos asiáticos e contra a imensa carga tributária que tornou nossa indústria inviável, agravada pelo Real valorizado e Iuan forçadamente desvalorizado. Qualquer investimento não fará a menor diferença nestas condições. O mundo inteiro assiste esse cenário e tem buscado proteção. Nós também não podemos ficar de braços cruzados. Lutaremos até o fim, pois temos 1,5 milhão de trabalhadores do nosso lado. É nossa obrigação preservar os empregos em nosso país” diz Diniz Filho.
Fonte: ABIT
