A Câmara analisa proposta que cria
programa para informar novos empreendedores sobre incentivos fiscais e apoio
oferecidos pelo poder público para incrementar as atividades econômicas no
País. Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e
pequeno porte.
O projeto de lei (PL 3340/12), do
deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), estipula que o projeto “Novos empreendedores”
deve orientar empresas de pequeno porte sobre regimes diferenciados, fornecer
dados sobre atividades econômicas e ofertar cursos sobre administração e
gerência de negócios.
“O objetivo é contribuir para o
desenvolvimento dos novos empreendedores, preparando-os para o mercado de
trabalho e permitindo a formação de novas empresas dentro dos princípios da
legislação”, afirma o autor. Para ele, esse será um meio de transformar o que
chamou de realidade pessoal e social dessas empresas e prepará-las para novos
desafios.
Sebrae
O programa terá atuação semelhante
àquela atualmente exercida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae). Por meio de parcerias com os setores público e privado, o
Sebrae promove programas de capacitação, estímulo ao associativismo,
desenvolvimento territorial e acesso a mercados.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter
conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara