Fonte: Unicred
Todas as empresas, independentemente da área em
que atuam, costumam receber uma classificação para efeito de informações
econômicas e fiscais. Com o objetivo de facilitar o alcance a essa informação, a
Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passou a disponibilizar uma lista
com os códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) – tabela
que padroniza os códigos de identificação das unidades produtivas – em seu
portal na internet (www.sefaz.pe.gov.br).
“A classificação da empresa é importante para o
Estado poder dimensionar as estatísticas que utiliza, como em questões de PIB
(Produto Interno Bruto) e PIB por atividade. Isso ajuda no planejamento das
finanças. Em relação ao contribuinte, o código CNAE ajuda na hora de identificar
se a atividade é tributada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e
Serviços (ICMS) ou pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)”, contou o diretor geral da
Receita Tributária, Benedito Santos.
“Essa é uma numeração nacional, que serve como
parâmetro para junta local e receitas federal, estadual e municipal. Um bom
exemplo é na questão do cálculo de imposto de fronteira. Na maioria das vezes, é
definido em função do CNAE do contribuinte. Além de outras questões internas,
também”, falou Santos. Além disso, só pode participar de programas como
Microempreendedor Individual (MEI) ou Simples Nacional quem estiver regularizado
nesse quesito. Para ter acesso à lista classificação econômica, é preciso clicar
em “ARE Virtual”. Em seguida, em “Tabelas Gerais (TGE)” e, por fim, em
“Consultar CNAE”.
