sexta-feira, 28 de junho de 2013

CACB reforça posição pela extinção dos 10% sobre a multa do FGTS

Em carta enviada aos presidentes de todas as Federações, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) retoma a pauta do Projeto de Lei Complementar 200/12, que estabelece prazo para a extinção da contribuição social de 10% sobre a multa do FGTS paga pelo empregador no caso da demissão sem justa causa do empregado. O objetivo da ação é reforçar a necessidade de mobilização das bancadas para aprovarem o PLC 200/12. A proposta, do deputado Laércio Oliveira, de Sergipe, vai à votação na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.

Se bem sucedida, a pressão pela aprovação do PLC vai aliviar o custo de gestão dos empreendedores. O presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, destaca que a presença dos presidentes das Federações em Brasília, na data da votação, será um importante fator de mobilização.

Fonte: Portal CACB