A
Abit convoca empresários do setor têxtil e de confecção brasileiro a comparecer
à Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 03 de julho, durante a votação do Projeto
de Lei Complementar (PLP) 200/12. A matéria prevê a extinção da contribuição
social de 10%, além dos 40% do trabalhador, sobre o saldo do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas no caso de demissão sem justa
causa.
A
contribuição foi instituída em caráter temporário para pagar despesas do
governo como ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS
decorrentes dos Planos Verão (1989) e Collor (1990). No entanto, o pagamento
dos 10% continua em vigor.
A
luta da Abit, de parlamentares e outras entidades é para que o pagamento desta
contribuição social seja abolida. Para isso, a Associação conta com o apoio do
maior número de empresários possível na data da votação do PLP.
Anote:
Votação
PLP 200/12
Data:
03/07
Endereço:
Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF
