Fonte: Agência SEBRAE
As micro e pequenas empresas (MPE) e empreendedores individuais (EI)
terão tratamento diferenciado para registrar estabelecimentos juntos aos
Corpos de Bombeiros Militares. A Secretaria Nacional de Segurança
Pública (SENASP) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) que irá estabelecer
os requisitos de prevenção contra incêndios necessários ao processo de
licenciamento empresarial com privilégios para os negócios de pequeno
porte
A diferenciação no tratamento dos empreendimentos de pequeno porte foi
incluída na pauta do GT, instituído pela Portaria nº 39, de 19 de
outubro, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro. Um dos
objetivos do grupo é diminuir o tempo necessário para se conseguir a
licença de funcionamento expedida pelos bombeiros.
A coordenação do GT será da diretora-substituta do Departamento de
Políticas, Programas e Projetos (Depro) Cristina Villanova. Também
participarão representantes do Sebrae, da Senasp e dos Corpos de
Bombeiros Militares de Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, Mato
Grosso do Sul, Acre e São Paulo.
Para o desenvolvimento dos trabalhos foram convidados, ainda,
representantes do Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), Conselho
Nacional de Secretários de Desenvolvimento Econômico (Condesic),
Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), Fórum
Nacional de Secretários de Indústria e Comércio (Fonseinc), Liga
Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom) e Comitê
Brasileiro de Segurança Contra Incêndio.
Poderão ser convidados a participar dos debates do GT especialistas,
representantes de outras instituições governamentais ou não
governamentais e de outras Secretarias do Ministério da Justiça.
