Fonte: CACB
Em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve
concluir um plano de trabalho para criar uma regulamentação sanitária
nacional dos pequenos negócios. A previsão é do diretor-presidente da
autarquia, Dirceu Barbano, após participar na quarta-feira (15) de
reunião sobre o assunto com integrantes do Sebrae e de órgãos públicos.
Segundo ele, as ações práticas serão desenvolvidas ainda no primeiro
semestre de 2012.
A regulamentação sanitária nacional para pequenos negócios é uma das
medidas do projeto “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”. A
iniciativa pretende definir estratégias para formalizar e desenvolver
esses empreendimentos de acordo com as normas da Anvisa. O foco inicial
são os empreendedores individuais das áreas de alimentação, cosméticos e
produtos de limpeza e higiene.
“Buscamos garantir segurança sanitária com amparo necessário para que
essas atividades econômicas consigam produzir e se desenvolver”,
explicou Dirceu Barbano. Ele destacou a necessidade de sensibilização
dos profissionais de vigilância sanitária sobre a importância de adequar
processos de trabalho e priorizar a inclusão social.
Incentivo
O plano de trabalho está sendo elaborado pela Anvisa junto com o Sebrae
e órgãos públicos que atuam na área, como o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Secretaria Geral da Presidência da República. Também
participam entidades municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
Segundo a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego, é
importante divulgar e capacitar os empreendedores individuais em relação
a conceitos como riscos sanitários e exigências dos municípios.
“Adequar as normas de vigilância sanitária à realidade desses negócios
significa incentivar a formalização de maneira efetiva, garantindo não
só o registro, como condições para que possam crescer”, reforçou.