Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 231/95 que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o ajuste correspondente no salário, e aumenta o valor do adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada. Elaborada com o objetivo de criar empregos, a proposta requer a avaliação dos reais efeitos de tal mudança na vida dos trabalhadores e das empresas.
É especialmente preocupante o impacto da aprovação da proposta sobre micros e pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar a elevação dos custos do trabalho. A experiência internacional e a teoria econômica mostram que a geração de emprego depende de vários fatores. Entre os mais importantes estão os investimentos, o crescimento sustentado e a educação de boa qualidade. Leis sozinhas não criam empregos.
